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A LEME fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do usuário com empresas parceiras, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
A LEME responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a LEME se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, a LEME comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
A LEME poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência a LEME, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do titular.
O Usuário fica ciente de que poderá ser inviável a LEME continuar o fornecimento de seus serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.
O titular fica ciente de que a controladora deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda de documentos trabalhistas, previdenciários, bem como os relacionados à segurança e saúde no trabalho, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.
Este consentimento poderá ser revogado pelo titular, a qualquer momento, por duas formas de solicitação:
A presente política de uso de segurança da informação visa proteger e garantir os princípios da segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, autenticidade, controle de acesso, irretratabilidade e conformidade.
Além disso, é projetada para assegurar a aplicação dos princípios e diretrizes de proteção da propriedade intelectual e das informações da LEME, dos usuários e do público em geral, observando as regulamentações aplicáveis e melhores práticas de mercado, conforme exigido pela ABNT NBR ISO 27001 e 27002.
Colaboradores da LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA. e prestadores de serviços, entre eles: empregados, estagiários, menor aprendiz, terceirizados ou indivíduos que direta ou indiretamente utilizam ou suportam os sistemas, infraestrutura ou informações desta empresa.
Nosso compromisso com o tratamento adequado das informações da LEME, clientes e público em geral está fundamentado nos seguintes princípios:
A identificação de qualquer colaborador deve ser única, pessoal e intransferível, qualificando-o como responsável pelas ações realizadas.
Para assegurar que as informações tratadas estejam adequadamente protegidas, a LEME adota os seguintes processos:
| Tipo | Descrição | |
|---|---|---|
|
Gestão de Ativos da Informação |
Entende-se por Ativos da Informação tudo o que pode criar, processar, armazenar, transmitir e até excluir a informação. Podem ser tecnológicos (“software” e “hardware”) e não tecnológicos (pessoas, processos e dependências físicas). Os ativos da informação, de acordo com sua criticidade, devem ser identificados de forma individual, inventariados e protegidos de acessos indevidos, fisicamente (salas com acesso controlado) e logicamente (configurações de blindagem ou “hardening”, patch management, autenticação e autorização) e ter documentação e planos de manutenção atualizados anualmente. |
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Classificação da Informação |
As informações devem ser classificadas de acordo com a confidencialidade e as proteções necessárias, nos seguintes níveis:
|
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Gestão de Acessos |
As concessões, revisões e exclusões de acesso devem utilizar as ferramentas e os processos da LEME. Os acessos devem ser rastreáveis, a fim de garantir que todas as ações passíveis de auditoria possam identificar individualmente o colaborador, prestador de serviço, para que seja responsabilizado por suas ações. |
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Gestão de Riscos |
Os riscos devem ser identificados por meio de um processo estabelecido para análise de vulnerabilidades, ameaças e impactos sobre os ativos de informação da LEME, para que sejam recomendadas as proteções adequadas. Os cenários de riscos de segurança da informação são escalonados nos fóruns apropriados, para decisão. |
|
Para avaliação de risco, é utilizado um baseline de fornecedores, que consiste em um documento com diversos controles de segurança baseado em padrões internacionais e melhores práticas do segmento.
Existe um canal de comunicação para que os prestadores de serviços, que prestam serviços a LEME, informem as ocorrências de incidentes relevantes relacionados as informações da LEME armazenadas ou processadas na empresa contratada, em cumprimento às determinações legais e regulamentares.
| Tipo | Descrição | |
|---|---|---|
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Tratamento de Incidentes de Segurança da Informação e Cyber Security |
A área de Cyber Security realiza a monitoração de segurança do ambiente tecnológico da LEME, analisando os eventos e alertas com o objetivo de identificar possíveis incidentes. Os incidentes que são identificados pelos alertas são classificados com relação ao impacto de acordo com os critérios adotados pela LEME. Todos os incidentes passam por um processo de tratamento e comunicação, onde são registradas todas as informações pertinentes aos incidentes como causa, impacto, classificação etc., de acordo com o procedimento operacional. Visando aprimorar a capacidade da LEME na resposta a incidentes cibernéticos, alguns cenários que possam afetar a continuidade de negócios são considerados nos testes. Os incidentes de Segurança da Informação e cibernéticos da LEME devem ser reportados ao DPO. O DPO elaborará um Relatório Anual contendo os incidentes relevantes ocorridos no período, ações realizadas de prevenção e respostas aos incidentes e resultados dos testes de continuidade. |
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Conscientização em Segurança da Informação e Cyber Security |
A LEME promove a disseminação dos princípios e diretrizes de Segurança da Informação por meio de programas de conscientização e capacitação, com o objetivo de fortalecer a cultura de Segurança da Informação. Periodicamente, são disponibilizadas campanhas de conscientização ou treinamentos que podem ser presenciais ou on-line, relacionados a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação. Estas campanhas são veiculadas através de e-mails, portal corporativo, e- learning, mídia indoor, redes sociais aos colaboradores e clientes. |
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Governança com as Áreas de Negócio e Tecnologia |
As iniciativas e projetos das áreas de negócio e tecnologia devem estar alinhadas com as diretrizes e arquiteturas de segurança da informação, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. |
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O processo de Segurança Física visa estabelecer controles relacionados à concessão de acesso físico ao ambiente somente a pessoas autorizadas, de acordo com a criticidade das informações previamente mapeadas e declaradas à Administração Predial.
O processo de desenvolvimento de sistemas de aplicação deve garantir a aderência às políticas de segurança da LEME e às boas práticas de segurança.
É obrigatória a gravação de logs ou trilhas de auditoria do ambiente computacional de forma a permitir identificar: quem fez o acesso; quando o acesso foi feito; o que foi acessado e como foi acessado.
As informações dos registros (logs) ou trilhas de auditoria devem ser protegidas contra modificações e acessos não autorizados.
O Programa de Cyber Security da LEME é norteado pelos seguintes fatores:
Conforme sua criticidade, o programa divide-se em:
Para proteção da infraestrutura da LEME contra um ataque externo, utilizamos ferramentas e controles contra:
São instaladas ferramentas preventivas contra vazamento de informação, instaladas em estações de trabalho, no serviço de correio eletrônico, no serviço de navegação da WEB, no serviço de impressão, além de criptografia de disco em notebooks e solução de proteção de dispositivos móveis.
A efetividade das políticas de segurança da informação poderá ser verificada por meio de avaliações periódicas de auditoria interna.
A propriedade intelectual é composta por bens imateriais, tais como: marcas, sinais distintivos, slogans publicitários, nomes de domínio, nomes empresariais, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes de invenção e de modelo de utilidade, obras intelectuais (tais como obras literárias, artísticas e científicas, base de dados, fotografias, desenhos, ilustrações, projetos de arquitetura, obras musicais, obras audiovisuais, textos e etc.), programas de computador e segredos empresariais (inclusive segredos de indústria e comércio).
Quaisquer informações e propriedade intelectual que pertençam a LEME, ou por ele disponibilizadas, não devem ser utilizadas para fins particulares, nem repassadas a outrem, ainda que tenham sido obtidas, inferidas ou desenvolvidas pelo próprio colaborador em seu ambiente de trabalho.
Periodicamente os colaboradores e prestadores de serviços diretamente contratados pela LEME devem aderir formalmente a um termo, comprometendo-se a agir de acordo com as políticas de segurança da informação e privacidade.
Os contratos firmados com a LEME devem possuir cláusula que assegure a confidencialidade das informações.
As violações a esta política estão sujeitas às sanções disciplinares previstas nas normas internas da LEME, e na legislação vigente no Brasil e nos países onde a empresa estiver localizada.
Ao acessar e/ou utilizar o site da LEME, o usuário declara ter, no mínimo 18 (dezoito) anos, e capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e das condições estabelecidos e predispostos a todos.
Caso o usuário tenha entre 16 e 18 anos, deve seguir o artigo 14, da Lei nº 13.709/2018, onde o tratamento de dados pessoais deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
As informações sobre o tratamento de dados referidas neste artigo deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e as condições contidos nas políticas da LEME, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos, bem como os sites e serviços operados pela LEME.
O acesso, a navegação e utilização da Web para acessar o site institucional e as redes sociais da LEME implicam na aceitação expressa e sem reservas de todos os itens contidos na presente “Política”, que está refletida no “Termo de Consentimento” disponibilizado aos usuários, cuja validade e eficácia são equivalentes à de qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
Sua observância e conformidade serão aplicáveis com relação a qualquer pessoa que acesse, navegue ou use a Web para acesso ao site ou às redes sociais da LEME.
Portanto, se você não concordar com estas Condições de Uso ou por qualquer motivo não as cumprir, deve interromper, imediatamente, a navegação e abster-se de usar a Web para acessar os sítios eletrônicos relacionados com a LEME.
Esta Política tem como objetivo reiterar o compromisso da LEME em cumprir os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Para isso, esta Política define os períodos de retenção dos dados pessoais tratados e estabelece os padrões de segurança mínimos para a eliminação de tais dados.
Esta Política aplica-se a todos os processos e procedimentos adotados na LEME e é destinada a todos os colaboradores que possam realizar tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
É responsabilidade de todos adotarem os procedimentos previstos nessa Política para o descarte de dados pessoais de forma segura, de acordo com seu ciclo de vida.
Esta Política deverá ser aplicada independentemente da forma de tratamento de dados pessoais e de sua localização. São exemplos de locais onde pode haver o armazenamento de dados pessoais:
A LEME preza pelo tratamento de dados pessoais de acordo com a lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, denominada lei geral de proteção de dados pessoais (“LGPD”).
Esta política servirá como o pilar primordial para todas as práticas e processos internos da LEME relativos ao tratamento de dados pessoais, que deverão ser pautados sempre de acordo com os termos aqui dispostos e com as previsões disciplinadas em outras políticas e normas internas a ser posteriormente elaboradas e que estabelecerão regras específicas aplicáveis a LEME.
Com intuito de conferir a máxima transparência sobre o tratamento que realizamos, nós, da LEME, apresentamos a seguinte política de retenção e descarte de dados pessoais, a qual, redigimos de forma simples e acessível para que todos compreendam, com clareza, de que modo retemos e descartamos os dados pessoais que tratamos.
Ressaltamos que, de forma indissociável, se baseia nas demais políticas da LEME, dentre as quais, a política de privacidade e proteção de dados pessoais externa e interna, e a política de cookies.
Nós, da LEME, não só respeitamos a privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realizamos tratamento, como reconhecemos que a gestão eficiente desses dados e de registros a eles relacionados são de distinta importância para garantirmos, de fato, a referida proteção e segurança, bem como a gestão de nosso negócio.
Por esse motivo, informamos, desde já, que só há retenção de dados e informações por razões contratuais legítimas e legais, e principalmente por razões jurídicas, sempre em cumprimento à legislação aplicável, em especial aqui, a LGPD.
O objetivo geral da presente política de retenção e descarte é indicar os tipos de dados pessoais retidos pela LEME, os períodos durante os quais esses dados pessoais serão mantidos, os critérios adotados para a fixação de tais períodos, bem como a forma com que os referidos dados serão eliminados. Para obter maiores informações sobre outros aspectos da proteção de dados pessoais realizados pela LEME, consulte as nossas políticas, as quais podem ser encontradas no seguinte link: https://www.lemeconsultoria.com.br/
A presente política de retenção e descarte tem como objetivos específicos:
Esta política de retenção e descarte se aplica a todas as pessoas que atuam na LEME, sejam elas colaboradores permanentes ou terceiros, profissionais contratados por prazo determinado, em regime temporário ou na qualidade de subcontratados, devendo estes respeitá-la integralmente. A adesão a esta política de retenção e descarte é obrigatória e a não conformidade pode levar a sanções/penalidades, inclusive de ordem contratual.
A LEME tem a responsabilidade geral pela gestão dos registros, bem como dos dados gerados pelas atividades dos seus departamentos, notadamente, para assegurar que os registros criados, recebidos e controlados no âmbito de cada setor, sejam gerenciados de modo a atender os objetivos desta política de retenção e descarte.
Na prestação dos seus serviços, bem como para a contratação dos seus colaboradores, a assunção de parcerias e o ajuste de contratos, a LEME precisa coletar e utilizar informações pessoais fornecidas pelos seus clientes, candidatos a vagas de emprego, colaboradores e eventuais terceiros com que se relaciona comercialmente, visando realizar, de forma eficaz, as funções e atividades cotidianas inerentes aos seus negócios.
Esta política se refere às informações abaixo indicadas, a depender da atividade executada, sem a elas se limitar:
Para fins de cumprimento de requisitos legais, pode ser que a LEME, ocasionalmente, venha a tratar outras informações além das acima indicadas.
Nesse caso, a LEME se compromete, desde já, a realizar o tratamento de todas as informações de acordo com a legislação aplicável, em especial, a LGPD.
A LEME mantém registro de dados de forma eficiente, sistemática e de acordo com os requisitos da LGPD e demais leis aplicáveis à matéria.
A presente política de retenção e descarte é amplamente divulgada para garantir uma abordagem padronizada de retenção de dados e registros de gestão.
Os dados são retidos para fins de fornecimento de informações e evidências relacionadas às atividades operacionais da LEME, seja para a finalidade precípua de cumprimento de obrigação legal, de exercício regular de direitos ou de garantia dos seus interesses legítimos, o que inclui informações e evidências sobre as transições da LEME, bem como sobre os dados fornecidos pelos seus clientes, colaboradores e eventuais terceiros.
O critério para a fixação dos períodos de retenção de dados pessoais pauta-se nas finalidades de cada tratamento relativo a esses dados, as quais, juntamente com os respectivos períodos, poderão ser consultadas na tabela de períodos de retenção de dados, parte integrante e indissociável desta política de retenção e descarte, constante deste instrumento, sob a forma de anexo (Anexo I).
Quando não for possível definir um período de retenção legal diretamente articulado com os requisitos da LGPD e/ou da legislação correlata, a LEME identificará os critérios pelos quais o período pode ser determinado e fornecerá ao titular dos dados tal informação como parte desta política de retenção e descarte.
Todos os dados pessoais relativos às operações da LEME são mantidos, armazenados e eliminados de acordo com as diretrizes legais e desta política de retenção e descarte.
Para todos os dados pessoais e registros obtidos, utilizados e armazenados, a LEME:
Ao executar suas atividades, confere especial atenção aos seguintes tópicos relativos aos dados pessoais:
Os documentos tratados pela LEME são mantidos em local seguro, com acesso exclusivo ao pessoal autorizado, uma vez que decorrido o período de retenção os documentos serão revisados, arquivados ou eliminados confidencialmente, a depender de sua finalidade.
Uma vez que um registro ou dado tenha atingido a data estabelecida no período de retenção, conforme o dispositivo no Anexo I, o responsável, adotará as medidas cabíveis.
Todos os dados pessoais e sensíveis, em papel ou mídia eletrônica, são passíveis de destruição, de modo seguro, quando não mais se fizerem necessários, a fim de garantir a conformidade com a LGPD, conforme disposto no Anexo I.
Informamos, ainda, que as equipes dos departamentos da LEME são treinadas e aconselhadas adequadamente sobre os procedimentos e controles em vigor.
A empresa prioriza a coleta, o uso, o armazenamento e o descarte de dados pessoais pela via digital. Não obstante, alguns documentos do departamento de recursos humanos (“RH”), a exemplo do exame médico admissional e demissional, permanecem também sob a forma física.
Para esses casos, o arquivamento é realizado em armários com trancas, cujas chaves ficam na posse da chefe do setor, e a eliminação é feita de forma adequada e segura.
A LEME utiliza sistemas, computadores e equipamentos de tecnologia em suas atividades, se valendo das técnicas mais atuais para a garantia da segurança dos documentos que envolvem dados pessoais e confidenciais, tais como armazenamento em servidores físicos e nuvem e antivírus atualizado. Quando tais equipamentos/sistemas precisam ser descartados, o procedimento é realizado de forma segura e ética.
A eliminação de dados eletrônicos é organizada em conjunto com o departamento de segurança e tecnologia da informação, que assegura a remoção de todas as informações de modo que não possam ser recuperadas.
Apenas o departamento de TI pode autorizar e realizar o descarte de qualquer equipamento tecnológico. O procedimento de descarte é auditável e envolve uma combinação de eliminação eletrônica segura, com métodos físicos de destruição, capazes de excluir, permanentemente, os registros de dados antes do descarte do equipamento.
Salvo disposição contrária nesta política de retenção e descarte ou no registro dos períodos de retenção, tem-se que as correspondências e/ou os comunicados devem ser mantidos pelo tempo que os documentos a que dizem respeito determinem (ou seja, se pertencer a um contrato ou arquivo pessoal, a ele aplicar-se o mesmo período de retenção).
Caso não tenha sido atribuído período específico para as correspondências e/ou comunicados, nem estejam estes relacionados a documentos cujo período de retenção já tenha sido especificado, serão eles excluídos ou destruídos quando cessados o propósito e a utilidade do conteúdo.
Em circunstâncias específicas, isto é, quando a LEME atua como controladora do tratamento dos dados pessoais, os titulares dos referidos dados têm o direito de solicitar que os dados pessoais sejam apagados. No entanto, a LEME esclarece, que este não é um direito absoluto.
Os titulares dos dados pessoais podem exercer o direito de solicitar que a LEME exclua os referidos dados pessoais e impedir o tratamento apenas se configurada alguma(s) da(s) hipóteses abaixo:
A LEME tem a tarefa de garantir a contínua conformidade dos seus processos e de suas operações à legislação aplicável, em especial a LGPD.
Para tanto, monitora constantemente, os fluxos de tratamentos de dados pessoais e revisa, periodicamente, esta política de retenção e descarte, atualizando-a, em caso de necessidade, sem o prejuízo da realização de eventuais auditorias.
A LEME, através do Comitê de Privacidade, reserva-se o direito de corrigir, alterar ou atualizar esta Política periodicamente, devendo o usuário/cliente verificá-la sempre que acessar seus websites.
Caso queira entrar em contato sobre o processamento de suas informações pessoais, inclusive para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo nosso canal de privacidade: dpo@lemeconsultoria.com.br
| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
|
Nome completo |
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o usuário possa ser respondido. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
|
|
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o usuário possa ser respondido. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
|
Telefone |
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o usuário possa ser respondido. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
|
Cargo |
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o usuário possa ser respondido. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
|
Nome da empresa |
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o usuário possa ser respondido. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
|
Mensagens trocadas |
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o candidato concorra a vagas escolhidas pelo próprio candidato titular. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
|
Nome completo |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Número e imagem do RG |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Número e imagem do CPF |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Nome da mãe |
Ficha de registro. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Estado Civil |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Endereço |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
|
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Telefones de Contato |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Gênero |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Foto |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Nível de Instrução (Grau de escolaridade) |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Nome de Titular de dados e Senha |
Processo de admissão, acesso a área logada. |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
|
Dados bancários |
Processo de admissão, contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Dados Biométricos |
Controle de acesso – autenticação. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Gravação de Voz |
Controle de acesso – autenticação. |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
|
Perfil de Mídia Social |
Marketing e Pesquisa |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
|
Dados de saúde |
Para elaboração de Atestado de saúde ocupacional (ASO), contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Dados de dependente |
Cadastro de dependente menor de idade ou idoso para inclusão em plano de saúde, seguro de vida, previdência ou ordem judicial (possível pensão alimentícia). |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
|
Número e imagem da CPTS e PIS |
Ficha de registro, contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Pessoa exposta publicamente |
Cadastro e inscrição em processo seletivo. |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
|
Cargo e renda mensal |
Cadastro e inscrição em processo seletivo, Ficha de registro, contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Número e imagem do Título de Eleitor |
Inscrição em processo seletivo; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Número e imagem do Certificado de Reservista |
Ficha de registro, contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Número e Imagem do cartão de vale transporte (bilhete Único) |
Contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
|
Nome completo |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
RG |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
CPF |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Estado Civil |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Endereço |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
|
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Telefones de Contato |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Dados Biométricos |
Controle de acesso – autenticação. |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
|
Nome completo do representante legal e da testemunha |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
De 6 anos, após a finalização contratual, conforme lei de licitação. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
CPF do representante legal e da testemunha |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
De 6 anos, após a finalização contratual, conforme lei de licitação. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Endereço |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
De 6 anos, após a finalização contratual, conforme lei de licitação. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
E-mail do representante legal e da testemunha |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
De 6 anos, após a finalização contratual, conforme lei de licitação. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
|
Nome completo |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados durante a vigência contratual. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Endereço |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados durante a vigência contratual. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Telefone |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados durante a vigência contratual. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
|
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados durante a vigência contratual. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
| Versão | Responsável | Data | Histórico de Atualizações |
|---|---|---|---|
|
1 |
DPO |
01/09/2023 |
Proposição do documento |
|
2 |
DPO |
06/09/2023 |
Revisão e alteração de estrutura de documento |
|
3 |
DPO |
14/10/2024 |
Revisão de documento |
|
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|
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¹ na presente política possui o significado atribuído pela LGPD
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| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
|
Nome completo |
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o usuário possa ser respondido. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
|
|
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o usuário possa ser respondido. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
|
Telefone |
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o usuário possa ser respondido. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
|
Cargo |
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o usuário possa ser respondido. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
|
Nome da empresa |
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o usuário possa ser respondido. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
|
Mensagens trocadas |
Cadastro para contato e newsletter. |
Via de regra, ocorrerá o Armazenamento para que o candidato concorra a vagas escolhidas pelo próprio candidato titular. Até que o titular de dados exclua seu cadastro na LEME. |
Consentimento |
| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
|
Nome completo |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Número e imagem do RG |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Número e imagem do CPF |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Nome da mãe |
Ficha de registro. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Estado Civil |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Endereço |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
|
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Telefones de Contato |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Gênero |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Foto |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Nível de Instrução (Grau de escolaridade) |
Processo de admissão; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Nome de Titular de dados e Senha |
Processo de admissão, acesso a área logada. |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
|
Dados bancários |
Processo de admissão, contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Dados Biométricos |
Controle de acesso – autenticação. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Gravação de Voz |
Controle de acesso – autenticação. |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
|
Perfil de Mídia Social |
Marketing e Pesquisa |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
|
Dados de saúde |
Para elaboração de Atestado de saúde ocupacional (ASO), contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Dados de dependente |
Cadastro de dependente menor de idade ou idoso para inclusão em plano de saúde, seguro de vida, previdência ou ordem judicial (possível pensão alimentícia). |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
|
Número e imagem da CPTS e PIS |
Ficha de registro, contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Pessoa exposta publicamente |
Cadastro e inscrição em processo seletivo. |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
|
Cargo e renda mensal |
Cadastro e inscrição em processo seletivo, Ficha de registro, contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Número e imagem do Título de Eleitor |
Inscrição em processo seletivo; |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Número e imagem do Certificado de Reservista |
Ficha de registro, contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
|
Número e Imagem do cartão de vale transporte (bilhete Único) |
Contrato e outros documentos. |
De 5 anos, após a rescisão contratual, conforme leis trabalhistas e previdenciárias. |
Execução de Contrato. |
| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
|
Nome completo |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
RG |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
CPF |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Estado Civil |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Endereço |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
|
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Telefones de Contato |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados por tempo indeterminado, visto que não há prescrição, para possível reconhecimento de vínculo trabalhista. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Dados Biométricos |
Controle de acesso – autenticação. |
Prazo de Vigência do Contrato. |
Execução de Contrato. |
| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
|
Nome completo do representante legal e da testemunha |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
De 6 anos, após a finalização contratual, conforme lei de licitação. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
CPF do representante legal e da testemunha |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
De 6 anos, após a finalização contratual, conforme lei de licitação. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Endereço |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
De 6 anos, após a finalização contratual, conforme lei de licitação. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
E-mail do representante legal e da testemunha |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
De 6 anos, após a finalização contratual, conforme lei de licitação. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
| DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | PRAZO | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|
|
Nome completo |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados durante a vigência contratual. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Endereço |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados durante a vigência contratual. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
Telefone |
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados durante a vigência contratual. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
|
|
Execução de Contrato. |
Via de regra, ocorrerá o armazenamento dos dados durante a vigência contratual. |
Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato. |
De acordo com a legislação vigente a LEME poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular de dados durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas, na tabela acima.
Destaca-se que dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos pela LEME, por período indefinido.
O titular de dados poderá solicitar via e-mail ou correspondência a LEME, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do titular de dados.
De acordo com a legislação vigente a LEME poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular de dados durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas, na tabela acima.
Destaca-se que dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos pela LEME, por período indefinido.
O titular de dados poderá solicitar via e-mail ou correspondência a LEME, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do titular de dados.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular de dados, a qualquer momento, através de dois canais para solicitação:
A LEME fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do titular de dados com contabilidade, escritório de advocacia, operadoras de planos de saúde e seguros de vida, empresas de benefícios trabalhistas (VR, VT, VA), call centers, agências de publicidade, bancos, escritórios de cobrança, cartórios de protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018.
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Nós executamos esta ação para levantar informações, tais como o número de visitantes às diversas partes do website da LEME.
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Os serviços fornecidos pela LEME requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), serviços de hospedagem, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.
Nessas hipóteses, Nós asseguramos que somente contratamos terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira.
Caso você queira saber mais sobre nossa infraestrutura tecnológica e as empresas fornecedoras destes serviços, entre em contato através do e-mail: dpo@lemeconsultoria.com.br
A LEME, assegura que seus Titulares de dados possam exercer a titularidade de seus dados pessoais e garante os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, nos termos da Lei.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
O Titular de dados fica obrigado a observar a presente política de privacidade, de cookies, de retenção e os termos de uso, utilizando os serviços oferecidos pela LEME de forma a zelar pela integridade, bem como contribuir com a instituição a cumprir com suas obrigações quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.
Incumbe aos titulares de dados pessoais informar, por escrito, à LEME sobre quaisquer alterações de seus dados pessoais.
A LEME em observância à LGPD informa que em todos os contratos com terceiros terão cláusulas referentes à proteção de dados pessoais e segurança da informação, as quais estabelecerão deveres e obrigações.
A LEME que monitorará o cumprimento dos terceiros em relação ao cumprimento e adequação destes com a LGPD e demais dispositivos legais referentes à proteção de dados pessoais vigentes e aplicáveis.
Destaca-se, ainda, que esses contratos serão revisados e submetidos à aprovação do DPO e sua equipe técnica.
O Titular de dados fica obrigado a observar a presente política de privacidade, de cookies, de retenção e os termos de uso, utilizando os serviços oferecidos pela LEME de forma a zelar pela integridade, bem como contribuir com a instituição a cumprir com suas obrigações quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.
Incumbe aos titulares de dados pessoais informar, por escrito, à LEME sobre quaisquer alterações de seus dados pessoais.
A LEME adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a protegerem a segurança dos dados pessoais de seus titulares de dados.
Salienta-se que essas medidas estão descritas na política de segurança da informação e em outros documentos que visam a proteção de dados e privacidade.
Destaca-se que as funcionalidades das áreas restritas são de uso controlado e protegidas por login e senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos titulares de dados, desde que seguidas as orientações institucionais da LEME concernentes à alteração periódica de senhas para evitar acessos indevidos.
O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela LEME é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.
Dentre as contramedidas adotadas pela LEME, temos a gestão de acesso lógico e físico aos dados, que inclui a gestão de senhas fortes, mecanismos de controle de acesso em sistemas operacionais, além de que todos os empregados devem cumprir com as políticas de segurança da informação, o código de ética e conduta, além de serem obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e sigilo das informações obtidas.
A LEME se preocupa ativamente na implementação de ações educativas, mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
A LEME também utiliza diferentes abordagens de anonimização e pseudoanonimização, que são apropriadas para cada circunstância, tornando as informações fornecidas pelos titulares de dados em informações não identificadoras.
As técnicas de anonimização essencialmente reduzem a “identificabilidade” de um ou mais indivíduos do conjunto de dados original para um nível aceitável nos termos da LGPD.
Anonimização significa que nenhuma informação da qual a pessoa a quem os dados se relacionam possa ser identificada de qualquer forma. Dados anônimos de uma pessoa não são mais considerados dados pessoais, nos termos da Lei.
Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a LEME se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa cometidos por ela.
Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, a LEME comunicará ao Titular de dados e à ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular do dado.
A LEME com intuito de garantir a proteção de dados pessoais e assegurar um tratamento adequado destes dados reforça seu compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados com a implementação de algumas medidas:
A LEME reitera o seu compromisso em assegurar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos e coerentes com as respectivas finalidades informadas, bem como reforça o seu comprometimento com boas práticas de privacidade e proteção de dados, responsabilizando-se a manter suas políticas em conformidade com a LGPD, e demais normas e recomendações vigentes.
Esta política deve ser revisada a cada 2 (dois) anos, ou, a qualquer momento se assim desejado pela LEME.
Se necessário, em período inferior, obedecendo ao ciclo de aprovações das áreas e alçadas envolvidas.
A versão atualizada desta política será devidamente disponibilizada nesta página quando ocorrer.
Data de publicação desta Política de Privacidade no website: 14/10/2024.
Para denúncias, pedimos que entre em contato através do e-mail: denuncia@lemeconsultoria.com.br
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